Recadastramento dos servidores já está disponível
Estimativa é de que cerca de 50 mil servidores façam o recadastramento
Para atender o Decreto 06/2015, a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) realiza a partir desde segunda-feira (09.02) o recadastramento de todos os servidores ativos do Governo do Estado. Será possível fazer a Atualização Cadastral Anual Obrigatória deste ano até o próximo dia 10 de abril.
Além da alteração na data, tendo em vista que nos anos anteriores o recadastramento foi feito no segundo semestre, o Governo do Estado também acrescentou os empregados de empresas públicas entre os que precisam passar pelo procedimento que será online e presencial.
O secretário de Gestão, Júlio Modesto, esclareceu que essa alteração, mesclando o recadastramento online e presencial, foi necessária para incluir o Controle Anual de Assiduidade que será realizado pelo órgão do servidor com a emissão da Declaração de Efetivo Exercício pela chefia imediata.
A superintendente de Gestão de Pessoas da Seges, Débora Gagini, acredita que os servidores não terão dificuldades porque, segundo ela, o ambiente online é autoexplicativo quanto ao download da Declaração de Efetivo Exercício. Ela destaca que é preciso que os servidores fiquem atentos ao novo prazo para não perder a data.
Sistema Online
A disponibilização do sistema via internet através do site www.sad.mt.gov.br. Os servidores e empregados públicos do Estado devem acessar a página e dar início ao recadastramento normalmente. Na etapa “Vínculos” haverá a solicitação do código validador de assiduidade. A partir disso começa a fase presencial do recadastramento.
O servidor deverá fazer download da Declaração de Efetivo Exercício e entregar para seu chefe imediato a quem competirá solicitar o código validador de assiduidade para o servidor poder concluir o seu recadastramento. Cabe ao chefe a inserção do código.
Após a validação do código, o servidor deverá prosseguir com o cadastro. O ambiente construído para gerar o código validador de assiduidade possui altos parâmetros de segurança, gerando apenas um código pessoal por servidor.
De acordo com coordenador de monitoramento da Seges, Ronaldo Rodrigues, todos os órgãos foram capacitados para utilizar o Sistema GASS que gera o código validador de assiduidade. “Para facilitar o processo, desenvolvemos a exportação automática do código validador de assiduidade para a tela do recadastramento do servidor, não necessitando o servidor retornar a chefia imediata para obter o mesmo, ganhando tempo e evitando erros na transcrição”, conta.
Ao todo 49.758 servidores públicos deverão se recadastrar, sob pena de suspensão do pagamento das remunerações ao termino da Atualização Cadastral.
Os servidores e empregados públicos em afastamento ou licença também devem fazer o recadastramento. A diferença, nestes casos, é que a Declaração de Efetivo Exercício deverá ser entregue na unidade de gestão de pessoas de seu órgão de origem, a quem competirá confirmar a regularidade do afastamento ou licença e liberar o código validador de assiduidade.
Estão desobrigados da atualização cadastral deste ano os servidores e empregados públicos que ingressarem no serviço público estadual a partir de janeiro. O procedimento de recadastramento dos aposentados e pensionistas são de responsabilidade da Superintendência de Previdência da SEGES e serão divulgadas em breve.
Dúvidas poderão ser solucionadas pelo campo de Perguntas e Respostas Frequentes no site www.sad.mt.gov.br ou no email: recadastramento@sad.mt.gov.br
Miguel Rodrigues Netto – ASSICOM/AIA (com informações de Thiago Andrade Redação/Seges)
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