Reitor fala sobre a implementação dos PCCS e ampliação do orçamento da Unemat
A próxima quinta-feira (12.06) será um dia decisivo, dando um ponto final às negociações que vêm ocorrendo desde o ano passado visando a alteração dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Profissionais Técnicos da Educação Superior (PTES) e dos Professores da Universidade do Estado de Mato Grosso. Este é o dia previsto para que a Casa Civil encaminhe os novos textos dos PCCS, assim como a minuta de alteração de Lei Complementar 30/93, de criação da Unemat, para a apreciação pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
A proposta de alteração dos PCCS foi amplamente discutida internamente, entre diferentes categorias e gestores da Unemat e, externamente, envolvendo secretarias de Estado e Poder Legislativo. Os estudos para a sua efetivação apontavam para necessidade de ampliação orçamento da Unemat. Após muitas negociações, em 12 de maio, o Governador do Estado aprovou a implementação dos novos planos de carreiras, a partir de 1º de agosto deste ano, e uma nova base de cálculo orçamentária.
Para o reitor Taisir Karim, a proposta de modificação do orçamento da Unemat atende à solicitação de técnicos e professores de reestruturação dos PCCS, ao mesmo tempo em que contempla a expansão da Universidade nesses últimos anos. Na entrevista a seguir, o Reitor fala sobre as perspectivas para este ano e afirma que não há intenção de fechar nenhum campus da Unemat, pelo contrário, “o objetivo é fortalecer todos os campi existentes”.
Como fica o orçamento da Unemat, de acordo com a proposta do Governo do Estado?
Mais do que aprovar o realinhamento orçamentário, o Governador propôs modificar a forma de financiamento da Universidade, que atualmente tem como base o índice de 4,2% sobre a arrecadação de impostos estaduais como ICMS, IPVA e ITCD. O projeto de alteração da Lei Complementar 30/93 que será encaminhado esta semana à Assembléia Legislativa prevê a inclusão de repasses do Governo Federal, somando 1,2% oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI).
Quais os outros pontos que seriam alterados na Lei Complementar 30/93?
A minuta define, entre outros aspectos, o que é a fundação, suas finalidades, princípios e organização e inclui um Conselho Curador e do Congresso Universitário como órgãos colegiados. Outro ponto tratado dispõe sobre a alteração do orçamento da Instituição. A proposta de alteração da Lei 30 foi feita por uma equipe composta por deputados, técnicos, procurador de Estado, coordenada pela Secretaria Extraordinária de Apoio a Políticas Educacionais, com o objetivo de adequar e modernizar a Lei 30. O texto foi amplamente discutido e foram propostas algumas alterações pelos diferentes segmentos da comunidade acadêmica.
Haverá alteração da estrutura da Unemat?
Em contrapartida aos investimentos, a Universidade apresentou a proposta de otimização da sua estrutura organizacional, que inclui redução nos cargos de gestão dos docentes e PTES e readequação da estrutura curricular dos cursos, que representaria diminuição considerável da contratação de professores. É importante deixar claro que as alterações na estrutura serão ainda discutidas no Congresso Universitário, com realização prevista para a segunda quinzena de outubro.
Quais os objetivos do Congresso Universitário?
O Congresso Universitário tem por objetivo discutir as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Unemat, assim como visa definir os caminhos que a Universidade deve seguir.
Há previsão de mudança na estrutura de núcleos ou campus da Unemat?
Não há por parte da administração central da Unemat a intenção de fechar nenhum campus ou curso. Pelo contrário, nosso objetivo é investir na infra-estrutura, na construção de laboratórios, salas de aula, aquisição de acervo bibliográfico e equipamentos, ao mesmo tempo em que incentivamos a carreira e qualificação dos bons profissionais em atuação em diferentes locais do Estado, para fortalecer todos os 11 campi existentes. Isso não que dizer que a Unemat deva parar de crescer, mas deve crescer agora na qualidade e fortalecimento dos cursos. É importante neste momento decisivo, professores, técnicos e acadêmicos não se deixarem envolver por especulações que visam criar desentendimento entre a comunidade acadêmica.
Quais os próximos passos para a implementação dos novos PCCS?
Nesta semana (12.06), os textos dos PCCS e a proposta de alteração da Lei 30 serão encaminhados para votação pela Assembléia Legislativa. Os PCCS já passaram por técnicos da SAD (Secretaria de Administração) para readequação jurídica e redação final, esse trabalho foi acompanhado de perto por representantes das respectivas categorias e sindicato. Depois de aprovada a Lei, será constituída uma comissão interna para fazer os enquadramentos necessários tanto dos técnicos quanto dos professores para que, a partir de 1º de agosto e com recebimento em setembro, todos estejam enquadrados nas novas tabelas.
Mais do que aprovar o realinhamento orçamentário, o Governador propôs modificar a forma de financiamento da Universidade, que atualmente tem como base o índice de 4,2% sobre a arrecadação de impostos estaduais como ICMS, IPVA e ITCD. O projeto de alteração da Lei Complementar 30/93 que será encaminhado esta semana à Assembléia Legislativa prevê a inclusão de repasses do Governo Federal, somando 1,2% oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI).
A minuta define, entre outros aspectos, o que é a fundação, suas finalidades, princípios e organização e inclui um Conselho Curador e do Congresso Universitário como órgãos colegiados. Outro ponto tratado dispõe sobre a alteração do orçamento da Instituição. A proposta de alteração da Lei 30 foi feita por uma equipe composta por deputados, técnicos, procurador de Estado, coordenada pela Secretaria Extraordinária de Apoio a Políticas Educacionais, com o objetivo de adequar e modernizar a Lei 30. O texto foi amplamente discutido e foram propostas algumas alterações pelos diferentes segmentos da comunidade acadêmica.
Em contrapartida aos investimentos, a Universidade apresentou a proposta de otimização da sua estrutura organizacional, que inclui redução nos cargos de gestão dos docentes e PTES e readequação da estrutura curricular dos cursos, que representaria diminuição considerável da contratação de professores. É importante deixar claro que as alterações na estrutura serão ainda discutidas no Congresso Universitário, com realização prevista para a segunda quinzena de outubro.
O Congresso Universitário tem por objetivo discutir as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Unemat, assim como visa definir os caminhos que a Universidade deve seguir.
Não há por parte da administração central da Unemat a intenção de fechar nenhum campus ou curso. Pelo contrário, nosso objetivo é investir na infra-estrutura, na construção de laboratórios, salas de aula, aquisição de acervo bibliográfico e equipamentos, ao mesmo tempo em que incentivamos a carreira e qualificação dos bons profissionais em atuação em diferentes locais do Estado, para fortalecer todos os 11 campi existentes. Isso não que dizer que a Unemat deva parar de crescer, mas deve crescer agora na qualidade e fortalecimento dos cursos. É importante neste momento decisivo, professores, técnicos e acadêmicos não se deixarem envolver por especulações que visam criar desentendimento entre a comunidade acadêmica.
Nesta semana (12.06), os textos dos PCCS e a proposta de alteração da Lei 30 serão encaminhados para votação pela Assembléia Legislativa. Os PCCS já passaram por técnicos da SAD (Secretaria de Administração) para readequação jurídica e redação final, esse trabalho foi acompanhado de perto por representantes das respectivas categorias e sindicato. Depois de aprovada a Lei, será constituída uma comissão interna para fazer os enquadramentos necessários tanto dos técnicos quanto dos professores para que, a partir de 1º de agosto e com recebimento em setembro, todos estejam enquadrados nas novas tabelas.
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