ADMINISTRAÇÃO

Governo recebe gestores, professores e acadêmicos da Unemat

O Governo do Estado aprovou a implementação dos novos Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de professores e funcionários da Universidade do Estado de Mato Grosso, a partir de 1º de agosto deste ano. A decisão foi anunciada em reunião realizada na tarde dessa segunda-feira (12.05), em Cuiabá, entre o Governador Blairo Maggi, secretários, representantes da Assembléia, e sindicatos docente, técnico, acadêmicos e gestores da Unemat para a conclusão das negociações sobre a proposta de alteração do orçamento da Instituição.

Mais do que aprovar o realinhamento orçamentário, o Governador propôs modificar a forma de financiamento da Universidade, que atualmente tem como base o índice de 4,2% sobre a arrecadação de impostos estaduais como ICMS, IPVA e ITCD. O projeto de Lei que será encaminhada à Assembléia Legislativa na próxima semana prevê a inclusão de repasses do Governo Federal, somando 1,2% oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI).

A medida vem sendo discutida com o Governo desde o ano passado e atende à solicitação de técnicos e professores, de reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), ao mesmo tempo em que contempla a expansão da Universidade nesses últimos anos. “Percebemos o envolvimento dos diferentes segmentos da sociedade, dos poderes Executivo e Legislativo, na discussão de questões da Unemat e da qualidade das ações de ensino, pesquisa e extensão”, afirmou o reitor da Unemat, Taisir Karim.

Em contrapartida aos investimentos, a Universidade apresentou a proposta de otimização da sua estrutura organizacional, que inclui redução nos cargos de gestão dos docentes e PTES e readequação da estrutura curricular dos cursos, que representaria diminuição considerável da contratação de professores.

“Fiquei muito feliz com o trabalho que a Unemat fez para readequar internamente o orçamento. É difícil cortar na própria carne e, por isso, a proposta foi muito corajosa. O acordo final entre Governo e Universidade atende à necessidade de financiamento e, o mais importante, é a forma como estamos fazendo isso: como um caminho de mão dupla, pois houve aumento de recurso e, por outro lado, a Unemat rediscute seu papel internamente e com a própria sociedade”, afirmou Maggi.

Para o Secretário de Ciência e Tecnologia (Secitec), Chico Daltro, este foi um momento histórico. “O Governo do Estado investe, assim, na carreira, qualificação e manutenção dos bons profissionais no Estado. Para além do financiamento, estamos pensando na reestruturação da Unemat para os próximos anos. Não que a Unemat deva parar de crescer, mas deve crescer agora na qualidade e fortalecimento dos cursos que oferece”.

Lei complementar 30/93: também foi apresentada pelo Governo a proposta de alteração na lei complementar 30/93, que criou a Unemat. A minuta, feita por uma equipe composta por deputados, técnicos e procurador de Estado, coordenada pela secretária Extraordinária de Apoio a Políticas Educacionais, Flávia Nogueira, tem por objetivo o reajuste e modernização da Lei 30. O texto traz, entre outros aspectos, a inclusão de um Conselho Curador e do Congresso Universitário como órgãos colegiados.

Encaminhamentos: sindicato docente e PTES, e gestores da Unemat se reúnem hoje na Sede Administrativa da Universidade, em Cáceres, para definir sobre a realização do Congresso Universitário. Na sexta-feira (16.05), a comissão se encontra na Secretária de Ciência e Tecnologia (Secitec) para dar encaminhamento ao projeto de Lei que modifica a LC 30/93. A expectativa é na próxima semana o projeto seja encaminhado para a análise da AL.

Também participaram da reunião o vice-governador do Estado, Silval Barbosa, os secretários da Casa Civil, Eumar Novacki, de Administração, Geraldo De Vitto, de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, e os parlamentares estaduais, Ademir Brunetto e Alexandre César.