PCCS

Governador sanciona Leis da Unemat com grande festa em Cáceres

“Uma grande conquista para o Estado de Mato Grosso”, assim o Reitor Taisir Karim definiu a assinatura das três maiores Leis da Universidade do Estado de Mato Grosso, pelo Governador Blairo Maggi, em cerimônia realizada nesse sábado (28.06), na cidade Universitária de Cáceres.

Os textos serão publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (30.06) e são fruto de amplo diálogo entre as diferentes categorias da Unemat, Executivo e Legislativo estadual e trata dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos técnicos e professores da Unemat e altera a Lei Complementar 30/93, de criação da Universidade.

As alterações na Lei 30 definem uma nova forma de financiamento da Universidade. Além do índice de 4,2% sobre a arrecadação de impostos estaduais como ICMS, IPVA e ITCD, inclui repasses de 1,2% oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI). “Para o próximo ano, com o crescimento da economia do Estado, a previsão é que o orçamento da Universidade alcance R$110 milhões, o que possibilitará que a Unemat faça novos investimentos em sua estrutura”, disse o Governador Blairo Maggi.

O texto estabelece, também, o que é a fundação, suas finalidades, princípios e traz a inclusão do Conselho Curador e do Congresso Universitário como instâncias máximas de decisão na Instituição. O Congresso está agendado para a segunda quinzena de outubro deste ano.

O aumento do orçamento da Universidade corresponde ao crescimento da Instituição nesses últimos anos. No período de 2002 a 2007, houve um aumento de 64,4% no número de vagas ofertadas nos cursos de graduação. Em 2002 eram 75 cursos e 2220 vagas. Este ano, são 93 cursos e 3900 vagas. De acordo com dados da Coordenadoria de Concursos e Vestibular, 70% deste total são ocupadas por estudantes oriundos de escolas públicas.

PCCS: Os novos textos dos Planos de Carreiras (PCCS) de técnicos e professores prevêem maior investimento em recursos humanos. Docentes mestres e doutores poderão optar pelo regime de trabalho em Dedicação Exclusiva (DE). Já para o cargo de Profissional Técnico (PTES), o plano traz reajustes nas perdas salariais para carreiras de apoio, agentes e técnicos, além de maior incentivo à qualificação profissional.

Recursos humanos: a realização dos concursos para provimento de 289 vagas para técnicos administrativos, em 2005, e de 427 vagas para professores, em 2006, contribuiu para mudar o perfil da Instituição. Atualmente, a Unemat possui um quadro com 652 docentes efetivos (134 doutores, 306 mestres e 212 graduados) e 196 contratados, e 512 técnicos. “A nova lei possibilita que os nossos profissionais se dediquem integralmente às atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária. É um marco na historia, que representará a consolidação da Unemat com instituição de ciência e tecnologia no Estado de Mato Grosso”, explicou o Reitor Taisir Karim.

A conquista das novas leis ocorre no ano em que a Unemat completa 30 anos de atuação. Nesse período cresceu, diversificou e concretizou-se como uma instituição pública, gratuita e de qualidade. Criada em 1978 como Instituto de Ensino Superior de Cáceres, hoje atua por meio de 11 campi e 15 núcleos pedagógicos, atendendo, direta ou indiretamente, 117 dos 141 municípios de Mato Grosso.