ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Assembléia Legislativa também participa de evento da assinatura das Leis da Unemat

No sábado (28/06), o governador Blairo Maggi foi ao município de Cáceres para a assinatura simbólica das três mensagens da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). Aprovadas em regime de urgência na Assembléia Legislativa, as mensagens já foram sancionadas e publicadas em Diário Oficial. Elas tratam de alterações administrativas, contemplando novas formas de financiamento, e dos Planos de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS`s) de servidores e docentes.

O governador conheceu a última instalação construída no endereço antigo do campus de Cáceres no bairro Cavalhada, que foi a biblioteca, e também participou da inauguração da arquibancada, cabine de imprensa e vestiários da vila olímpica no novo endereço da cidade universitária, no bairro Jardim Santos Dumont.

Representando o Legislativo, que intermediou mais de dez meses de negociação entre a comunidade acadêmica e o Executivo, o deputado estadual Alexandre Cesar (PT) destacou que a aprovação das mensagens foi fruto da luta de professores, técnicos e estudantes, mas também que foi gerada do consenso entre o governo, a comunidade acadêmica e a Assembléia Legislativa “que votou em tempo recorde as mensagens da Unemat”. “A sociedade será a maior beneficiada com estas conquistas da Unemat, que vão assegurar passos sólidos e consistentes para o futuro da instituição”, declarou o parlamentar.

Para o governador, a mudança na forma de financiamento da Unemat, não mais restrito só ao ICMS, vai prevenir que a instituição sofra com as baixas do agronegócio. Agora, além do índice de 4,2% sobre a arrecadação de impostos estaduais como o ICMS, IPCA e ITCD, foram incluídos repasses de 1,2% oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“No ano de 2003 a Unemat contava com R$ 30 milhões de orçamento, mas tínhamos então sete mil alunos. Agora são 14 mil alunos e para o ano que vem temos previsão de R$ 110 milhões. A instituição cresceu e vai garantir o desenvolvimento do Estado que recebe cada vez mais indústrias e estabelecimentos, que buscam mão de obra qualificada”, discursou Maggi, que anunciou ainda a construção de um novo Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Ceprotec) em Cáceres.

Conforme o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Chico Daltro, a aprovação das três mensagens da Unemat representa um marco histórico na jornada da instituição, que completa 30 anos de fundação. A presidenta da Associação de Docentes da Unemat (Adunemat), Maria Ivonete, e o presidente do Sindicato dos Técnicos, Miguel Rodrigues, enfatizaram que agora será possível aumentar a produção científica e a qualidade do ensino na universidade, uma vez que a dedicação exclusiva e os PCCS´s delegam maior comprometimento e segurança a docentes e servidores.

As mensagens- A mensagem nº 39/08 (Projeto de Lei Complementar nº 17/08) altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 30/93, que criou a Unemat. Já as mensagens nº 40/08 (projeto de Lei Complementar nº 18/08) e nº 41/08 (projeto de Lei Complementar nº 19/08), criam os Planos de Cargos, Carreiras e Subsídios de técnicos administrativos e docentes.